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Dicas de gestão e processos do cartório

Passo a passo para Intimação de Alienação fiduciária em Mora

Alienação fiduciária em Mora – maior velocidade na transferência de propriedade

Com a adoção em larga escala da alienação fiduciária, para obtenção de financiamento imobiliário, a transferência de propriedade para pagamento de financiamento em atraso ganhou muita velocidade em comparação à “antiga” hipoteca. Na alienação fiduciária, o credor fiduciário já tem o domínio do imóvel, e em caso de mora, cumprido o procedimento de intimação do devedor fiduciante, sem a devida quitação da mora, é permitida a consolidação da propriedade na pessoa do credor.

Diante dessa facilidade, os cartórios de registro de imóveis passaram a responder pelo procedimento que efetiva a propriedade plena na pessoa do credor fiduciário. Isso favoreceu o sistema financeiro, com um método rápido de recuperação do bem colocado em garantia, além de ter aliviado o poder judiciário de processos relativos à esse assunto.

Agora, os cartórios de registro de imóveis devem estabelecer um método de trabalho eficaz e seguro para garantir que seja respeitado todo o procedimento do ponto de vista legal, bem como o atendimento da crescente demanda, inclusive da intimação online de devedor fiduciante.

Passo a passo para o procedimento de intimação do fiduciante:

1. Prenotar o título com a solicitação da intimação do fiduciante.

2. Verificar se o título atende os pré-requisitos para início do procedimento de intimação.

  1. Caso não atenda, devolver com exigência
  2. Caso atenda, iniciar o procedimento

3. Proceder a autuação, definindo a data de início e o número da autuação.

4. Montar uma pasta exclusiva para o procedimento.

5. Imprimir carta de intimação para cada devedor.

6. Anexar o requerimento de intimação do credor.

7. Anexar a planilha progressiva diária para pagamento.

8. Proceder a diligência para a intimação (Alguns cartórios fazem a intimação por meio do TDPJ).

  1. Caso não seja possível efetivar a intimação, informar ao credor e pedir novos endereços;
  2. Caso o devedor tenha domicílio em outra comarca, encaminhar para cartório da região para proceder a intimação;
  3. Caso fique caracterizado a ocultação do devedor, proceder a intimação por hora certa;
  4. Caso seja necessário, pode ser adotado o envio por correio com AR mão própria;
  5. Caso o devedor esteja “em outro local, incerto e não sabido”, proceder a intimação por edital, desde que acompanhado de declaração do credor informando que não tem outros endereços para diligências.

9. Assim que a intimação for realizada, contar prazo de 15 dias para purga da mora pelo devedor.

  1. Caso o devedor compareça ao cartório para efetivar o pagamento dentro do prazo de 15 dias, será verificado o valor atualizado conforme a tabela de valores fornecida pelo credor. Ao receber, o cartório deve repassar os valores ao credor no prazo de 3 dias e encerrar o procedimento.
  2. Caso o devedor não compareça, ao completar os 15 dias, o cartório deve emitir a certidão de decurso do prazo e avisar ao credor.

10. O credor então, tem até 120 dias para solicitar a consolidação da propriedade, caso não o faça, o procedimento deve ser encerrado e arquivado.

  1. Se o credor solicitar o cancelamento, o procedimento deve ser encerrado e arquivado.
  2. Caso o credor solicite a consolidação da propriedade, deverá ser praticada averbação do ato na matrícula e encerrado o procedimento.

11. Efetuar as cobranças das custas. Em geral, podemos apontar:

  1. Custas da prenotação (devendo ser abatida, caso seja efetuada a consolidação da propriedade)
  2. Custas da intimação por destinatário e por endereço (Quando o cartório procede a intimação pelo registro de imóveis)
  3. Custas da certidão de decurso de prazo (alguns cartórios cobram outros não)
  4. Custas da averbação de consolidação
  5. Despesas com intimação no TDPJ  (somente quando intimação for feita pelo TDPJ)
  6. Despesas com correios
  7. Despesas com edital

Baixe o Fluxo de Intimação – um fluxograma passo a passo do procedimento de intimação e coloque em prática no seu cartório! 


Acesse também alguns modelos que auxiliarão no procedimento:

  1. Modelo de autuação
  2. Modelo de carta de intimação
  3. Modelo de certidão de intimação
  4. Modelo de certidão de decurso de prazo
  5. Modelo de certidão de cancelamento
  6. Modelo de ato de averbação

E o seu cartório, como tem trabalhado com as intimações? Compartilhe conosco!

Você sabia?

Esse procedimento completo fica muito mais fácil de controlar pelo sistema RI eletrônico, que tem todas as etapas parametrizadas para o procedimento de intimação de alienação fiduciária. Solicite uma apresentação!

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